VII 26/04/18  
  COTIDIANO  
Publicado em 30/06/16 17:04:47 | PMSJP - ADAPTADO

  Motoristas do UBER podem ser multados em R$ 1.709,25 em São José dos Pinhais
  Multa visa coibir a atividade clandestina que vem aumentando no Município, principalmente no Aeroporto Afonso Pena
 
Fotos: Divulgação/PMSJP  
 
   
 

Já em está em vigor em São José dos Pinhais a Lei Municipal, criada pela Prefeitura, que estipula e define o valor da multa administrativa para quem for flagrado realizando transporte de passageiros sem a prévia autorização, concessão ou permissão do Poder Público Municipal, situação que se enquadram motoristas do aplicativo UBER.

“Trata-se de um acréscimo à Lei 1.672 de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, no âmbito do Município de São José dos Pinhais. Apesar da legislação ser de 2011, não previa o valor da sanção pecuniária para quem infligisse a Lei Municipal”, explicou o Secretário de Transporte e Trânsito, Claudio Alves.

De acordo com o secretário municipal, o acréscimo na Lei é uma maneira de coibir a atividade irregular no Município. “A multa está estipulada em 25 VRM, o que hoje representaria R$ 1.709,75, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência”, explicou Claudio.

CTB
O diretor do Departamento de Transportes, Tarlis Mattos, explica que até então o motorista que fosse flagrado o transporte irregular de passageiros no Município era autuado tão somente com base no Código de Trânsito Brasileiro. “Agora além de sujeito à multa pelo CTB , poderá ser penalizado também com a multa administrativa. Esse é um meio de se coibir a atividade clandestina que vem aumentando no Município, em especial nos arredores do Sítio Aeroportuário. Tal medida é um benefício ao transporte regulamentado e aos taxistas são-joseenses”, comenta Tarlis.

 
 
 

 
 
 

 
 
 
 
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